ENCONTRO NACIONAL REFORÇA QUE DESENCARCERAMENTO É ÚNICA SOLUÇÃO AO SISTEMA PRISIONAL
Com a proposta de comum de descontruir o punitivismo vigente na sociedade brasileira, 120 pessoas, de diferentes grupos que atuam pela promoção de direitos humanos, além de egressos do sistema penal e familiares de pessoas presas, participaram em 8 de outubro, na Casa de Oração do Povo da Rua, em São Paulo (SP), de um encontro de reflexão sobre a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, que lançada em 2013 propõe, a partir de 10 diretrizes, o amplo desencarceramento no país e a desmilitarização das polícias.
As reflexões iniciais do encontro foram feitas em uma mesa-redonda, mediada por Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, da qual participaram o Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária; Débora Silva, do movimento Mães de Maio; e Monique Cruz, da ONG Justiça Global.
Ainda na primeira parte do evento, houve espaço para a falas de outras pessoas presentes. Chamou a atenção o relato dos familiares de presos que denunciaram a recorrência das práticas de revista vexatória nas visitas às unidades prisionais e falaram da revolta dos presos com as condições em que vivem; e o testemunho de egressos sobre a realidade perversa do ambiente prisional, com frequentes torturas físicas e psicológicas, seja em unidades geridas pelo Estado ou pela iniciativa privada por meio das PPP´s.
É urgente desencarcerar e desmilitarizar
Em sua reflexão inicial, Padre Valdir alertou para a urgente necessidade de desmilitarização das polícias, tendo em vista que segundo dados do 9º Anuário do Fórum de Segurança Pública, em média, três pessoas são vítimas da letalidade policial por hora. Nesse sentido, o Padre defendeu o fortalecimento da polícia comunitária, com vistas à promoção conjunta de políticas de segurança que respeitem a cidadania e os direitos humanos das minorias.
Ainda segundo Padre Valdir, atualmente a polícia atua pautada em estereótipos para a resolução de conflitos, o que leva à criminalização da pobreza, uma vez que são alvos principais da ação policial os jovens, negros e periféricos.
No que se refere à expansão da população carcerária no Brasil, hoje próxima a 700 mil pessoas, Padre Valdir enfatizou que a atual política de guerra às drogas jogou o país em um cenário de violência sistêmica contra as classes menos favorecidas, causando morte e o aumento da população carcerária.
O Padre falou ainda dos efeitos nocivos da criminalização das drogas e rebateu a ideia de que legalizá-las levaria a uma escalada no consumo. Para ele, o aumento da criminalidade, comumente apresentado como consequência do consumo de drogas ilícitas, é na realidade resultante do efeito da própria criminalização das drogas, sendo o atual proibicionismo a mola propulsora do encarceramento em massa e do fortalecimento violento das ações policiais.
Em resumo, no entender do coordenador nacional da PCr, o Estado deve abrir mão da repressão penal, que é uma solução enganosa, para valer-se de mecanismos alternativos para o tratamento da questão das drogas.
Também Monique Cruz, da Justiça Global, afirmou ser contrária a qualquer tipo de criminalização das drogas, seja do usuário, seja da própria substância. “A proibição de drogas não diminui o consumo, ao contrário, permite que crianças estejam relacionadas a esse mercado, então, cria-se um mercado ilegal no qual circula muito dinheiro”, afirmou.
Ainda segundo Monique, existe um discurso socialmente construído de que a pessoa presa deve ser sempre tratada como inimiga, não merecendo ter a sua dignidade respeitada pela polícia, pelo judiciário ou sequer pelos serviços de saúde quando precisa.
Débora da Silva, das Mães de Maio, também lamentou a recorrente truculência das ações policiais, e nesse sentido disse ser indispensável a desmilitarização das polícias. Pediu, ainda, que o Ministério Público dê especial atenção as denúncias que são feitas pelos familiares dos presos e não tenham subserviência aos tribunais de justiça.
Para o Padre Gianfranco Graziola, vice-coordenador nacional da Pastoral Carcerária, é preciso combater as causas do encarceramento em massa. “Tem a questão da droga, tem a questão de hoje se conceber a sociedade como um quartel, com a militarização não só da polícia, mas do Estado, do Judiciário, de todo um sistema”, avaliou, lamentando, ainda, que “os poderes públicos constituídos não são democráticos e não querem quebrar o paradigma, mas nós continuamos a bater na porta deles para dizer que não concordamos com isso”.
Como mudar essa realidade?
Na segunda parte do encontro, divididos em grupo, os participantes discutiram sobre como articular uma mobilização antipunitivista na sociedade brasileira, a partir do fortalecimento das lutas locais e nacionais e da mobilização de outras pessoas e coletivo para que se juntem na luta pelo desencarceramento e a desmilitarização das polícias.
Dentre as muitas sugestões apresentadas, que não são deliberações finais, estão um foco inicial maior na luta pelo desencarceramento dos presos provisórios (hoje mais de 40% do total de pessoas encarceradas); mapear todas as entidades e grupos nos estados que dialogam com a questão do desencarceramento; elaboração de agendas específicas em cada estado para somar às propostas da Agenda Nacional de Desencarceramento; criação de grupos de trabalho em diferentes áreas do saber sobre o tema; divulgar a agenda a partir de ferramentas de artes, como forma para a crítica do encarceramento em massa; instigar a criação de uma frente parlamentar para pautar o desencarceramento junto a deputados e senadores; e tornar a data de 2 de outubro como o Dia Nacional de Luta pelo Desencarceramento.
Outras sugestões foram apresentadas por quase a totalidade dos grupos: ouvir sempre o que os familiares dos presos, os encarcerados e os egressos tem a dizer sobre as políticas prisionais no país; tornar a linguagem da atual agenda mais simples, mais popular e menos técnica, para que seja compreendida por um número maior de pessoas; fortalecer a temática do desencarceramento nas mídias sociais dos diferentes coletivos; criar um rede de comunicação (por e-mail ou mídia social) para circular informações sobre o tema e voltar a fazer um encontro nacional sobre a temática em 2017, em outra cidade do país.
O encontro de 8 de outubro, em São Paulo, foi articulado pela Pastoral Carcerária, movimento Mães de Maio, Justiça Global, Ação Educativa, Associação Juízes para a Democracia (AJD), IBCCRIM, Margens Clínicas, Centro de Direitos Humanos do Sapopemba, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), assessoria da Comissão Caridade, Justiça e Paz da CNBB, Fala Guerreira, Centro Santos Dias de Direitos Humanos, Amparar, Instituto Terra, Trabalho, Cidadania (ITTC), Instituto Práxis de Direitos Humanos, Cáritas Brasileira, Instituto Paulista de Juventude (IPJ), Pastoral da Juventude Nacional, Pastoral Operária Nacional, Grupo de Amigos e Familiares de pessoas presas de Belo Horizonte, Pastoral do Povo de Rua, LEAP Brasil, Mecanismo de Combate e Prevenção à Tortura do Rio de Janeiro, Pastoral do Menor Nacional, Grupo Elas Existem, Casa Viviane, Centro de Juventude Anchietanum, Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Coletivo DAR, Rede Brasileira de Centros e Institutos de Juventude, Programa Magis Brasil – Jesuítas, Casa Viviane, entre outras organizações.
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