Carta ao futuro Ministro da Justiça sobre indicação do Coronel Nivaldo César Restivo

Na tarde de hoje, 21 de dezembro de 2022, fomos surpreendidos com a nominata de alguns integrantes do Ministério da Justiça. O Sr. ex-governador do Estado do Maranhão, atual coordenador da Pasta de Transição de Justiça e futuro Ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que está indicado para a Secretaria Nacional de Políticas Penais o Coronel Nivaldo César Restivo, um dos principais responsáveis pelo Massacre do Carandiru, em São Paulo.

À época, ele era 1º tenente do 2º Batalhão de Choque da PM, que foi acusado de formar um corredor para espancar os presos sobreviventes. Ele foi indiciado por participação no espancamento de 87 pessoas privadas de liberdade neste dia, mas não chegou a ser julgado porque o crime prescreveu. Em 2017, o coronel deu uma declaração afirmando que tinha convicção que a ação da PM naquele dia 2 de outubro de 1992 foi “legítima e necessária”.

Neste ano de 2022, em que se completaram 30 anos desse episódio cruel que ficou marcado na história do nosso país, deveríamos honrar a luta por memória, verdade e justiça, reparando os sobreviventes e familiares, combatendo e prevenindo a tortura e os massacres promovidos pelas instituições do sistema penal brasileiro. Entretanto, o Estado segue normalizando o cenário de violação e negação de direitos, que deveria ser completamente inadmissível em uma dita democracia. O governo Lula, que foi eleito sob a promessa de combater os retrocessos, acaba repetindo, antes sequer de ser empossado e em uma negociação absurda, o mesmo que os fascistas, os quais todos nos mobilizamos para derrotar nos últimos anos. É Bolsonaro que sempre defendeu a tortura e torturadores, por isso essa indicação de Flávio Dino nos causa, no mínimo, consternação e revolta.

Restivo não pode seguir sendo condecorado com assunção de cargos cada vez mais relevantes como se seu histórico fosse de mérito, pois, com isso, o governo sinaliza descaso com a população mais afetada pela letalidade policial e pelo cárcere, isto é, as pessoas negras e pobres. Para além disso, a indicação de um policial militar para um cargo de gestão do sistema prisional demonstra a orientação de militarização do sistema, lógica que aprofunda o autoritarismo e dificulta a atuação da sociedade civil. Nos posicionamos contra a indicação e nomeação do Cel. Restivo para a Secretaria de Políticas Penais por entender como um grave entrave ao combate à tortura, ao controle social do cárcere e à efetivação dos Direitos Humanos para a População Privada de Liberdade e seus familiares.

Conforme relatório sobre inspeções nas unidades prisionais, publicado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em 2022, as pessoas presas no estado passam por “pena de fome”, com jejum compulsório de 16 horas; em 70,3% das unidades, as pessoas encarceradas relataram agressões físicas por agentes penitenciários/policiais penais; 81,48% das unidades prisionais estavam superlotadas; foram relatados períodos de 15 dias sem banho de sol e outras diversas violações de direitos. Tudo isso sob o comando do Cel. Restivo, que é o Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo desde 2018. Vale ainda destacar que, sob seu comando, a Polícia Militar de São Paulo atingiu recorde de letalidade policial, com 939 pessoas mortas em ações policiais.

O que podemos esperar de um gestor como esse senão mais conivência com essas violências? Qual razão lógica existe em indicá-lo para uma secretaria nacional?

Nós, da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, e todos os demais assinantes abaixo listados EXIGIMOS que o nome sugerido seja retirado, pois não representa uma gestão comprometida com a Lei de Execução Penal, não respeita os Direitos Humanos e tampouco deveria ainda exercer cargo público e/ou de confiança.

1. Agenda Nacional pelo Desencarceramento
2. A voz do cárcere (CE)
3. AASP – Associação Advogados de São Paulo (SP)
4. ABGLT – Associação brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (SP)
5. ABJD – Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (CE)
6. ABJD – Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (GO)
7. ABJD – Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (RS)
8. ABJD – Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (SP)
9. ABRAPPS – Associação Brasileira de Pesquisadoras e Pesquisadores pela Justiça Social (SP)
10. Acampamento experimentar Sobrado (SP)
11. Ação da Cidadania Comitê Maranhão (MA)
12. Ação Direta Estudantil – UnB (RS)
13. Ação Educativa (SP)
14. Acat Brasil – Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura (SP)
15. Acervo África (SP)
16. ADESFAETEC (RJ)
17. AEP (SP)
18. AFAP (SP)
19. AFAPARO (RO)
20. AFAPE – Associação de Familiares e Amigos de Presos e Egressos (SP)
21. AFAPERJ – Associação dos familiares e amigos dos presos e egressos do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
22. AJD (SP)
23. Aliança Nacional LGBTI+ – Jacarezinho (PR)
24. AMABOV (RJ)
25. Amparo Literário (SP)
26. AMUGUE Associação de Mulheres Guerreiras de Petrópolis (RJ)
27. Amupac (AC)
28. ANACRIM (PI)
29. ANATESP (AC)
30. Anjos da Liberdade (CE)
31. Aojesp (SP)
32. APAC Manhumirim (MG)
33. Apape (SP)
34. Apostolado da Oração (ES)
35. APP Advocacia Popular Piauiense (PI)
36. APROFFIB Associação de Professores/as de Filosofia e Filósofos/as do Brasil (SP)
37. APUBH (MG)
38. Aquilombamento PLPs Pretas (SP)
39. Articulação Comboniana de Direitos Humanos (SP)
40. Assembleia Popular na Cinelândia (RJ)
41. Assessoria Jurídica Universitária Popular – AJUP/UFMG (MG)
42. Assessoria Popular Maria Felipa (MG)
43. ASSIBGE (RJ)
44. Assoc. Moradores e Comitê Popular de Luta (SP)
45. Associação Assistencial Mãos que Acolhem (MA)
46. Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do Tocantins (TO)
47. Associação de Familiares e Amigos/as de Presos/as e Internos da Fundação CASA (Amparar) (SP)
48. Associação de Familiares Moradores (RN)
49. Associação de Moradores da Gamboa de Baixo (BA)
50. Associação de Moradores do Bairro Duques (RJ)
51. Associação de Moradores e Coletivo Popular de Luta (SP)
52. Associação Defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazônia – ADHMA (PA)
53. Associação dos familiares dos presos de Rondônia Afaparo (RO)
54. Associação dos Familiares e Amigos de Pessoas Privadas de Liberdade do Estado de Goiás (GO)
55. Associação dos moradores do bairro São Francisco (RS)
56. Associação dos Técnicos Superiores Penitenciários do Rio Grande do Sul (RS)
57. Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (MG)
58. Associação friburguense (RJ)
59. Associação Humanizando Presídios (DF)
60. Associação Juízes para a Democracia – AJD (SP)
61. Associação Madre Tereza de Calcutá das Mulheres Ocidentais-AMATEC (RO)
62. Associação Mulheres Unidas de Pastos Bons (MA)
63. Associação Negritude de Promoção da Igualdade Racial – ANPIR / FITE / APP-SINDICATO (PR)
64. Associação Taoca (SP)
65. Avante Educação e Mobilização Social (BA)
66. Biblioteca Sinhá Junqueira (SP)
67. Bibliotecária Ativista de Bibliotecas Prisionais (RS)
68. CAEPEP/ DPE (PB)
69. CAIS educação e ambiente (RJ)
70. Canal no Youtube “Prisioneiro 84.901” (SP)
71. Canal Outras Vozes Neves – Youtube (MG)
72. Capítulo Brasil do Comitê Internacional Paz, Justiça e Dignidade aos Povos (RJ)
73. Casa da Solidariedade (SP)
74. Casa das Pretas Curitiba (PR)
75. Casa museu rancho verde (RJ)
76. CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz (DF)
77. CDDH Dom Tomás Balduíno de Marapé (ES)
78. CDDH OAB (AL)
79. CDDH Serra Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra (ES)
80. CDDHAC Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro (CE)
81. CDH/RJ (RJ)
82. CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo) (SP)
83. CDHEP (SP)
84. CDHSARANDI-PR (PR)
85. CEB’s – Comunidades Eclesiais de Base (MG)
86. Cebs e CEBI (Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – MG) (RS)
87. CEDAC (SP)
88. CEDENPA (PA)
89. Central de Movimentos Populares (SP)
90. Centro de Apoio e Solidariedade a Vida – ONG Casvi – ONG de Direitos Humanos de Piracicaba (SP)
91. Centro de Convivência É de Lei (SP)
92. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado (PI)
93. Centro de Defesa dos Direitos Humanos dom Oscar Romero (PB)
94. Centro de Direitos Humanos Baixada Santista Ir. Maria Dolores (SP)
95. Centro de Direitos Humanos da Baixada Santista Irmã Maria Dolores (SP)
96. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS (SP)
97. Centro de Referência de Direitos Humanos/UFJF/Depto de Direito (MG)
98. Centro de Referência em Direitos Humanos do Agreste (UEPB) (PB)
99. Centro Universitário Claretiano (PE)
100. Centro Universitário Fundação Santo André (SP)
101. CEPERGS (RS)
102. CEPI (MG)
103. CeR-LGBTQI+ de Juiz de Fora (RJ)
104. CESeC (RJ)
105. Ceta (RJ)
106. CETRAB (RJ)
107. Cmpir PR
108. CNDH/OAB (AP)
109. Coalizão Brasil Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia (RJ)
110. Coalizão pela Socioeducação (CE)
111. Coketivo Terapeutas Solidários (SP)
112. Colegio Pedro II (RJ)
113. Coletiva Pachamamá (AL)
114. COLETIVO ADVOCACIA POPULAR PIAUIENSE- APP PI
115. Coletivo Advogadas do Brasil (SP)
116. Coletivo anticárcere goytacá (RJ)
117. Coletivo Antifascista Não Passará (MG)
118. Coletivo Antônia Flor – Assessoria Técnica em Direitos Humanos (PI)
119. Coletivo Aqualtune de Consciência Negra (DF)
120. Coletivo Beco (ES)
121. Coletivo Cássia PR
122. Coletivo de Assessoria Cirandas (BA)
123. Coletivo de familiares e amigos de pessoas privado de liberdade do Estado de Espírito Santo (ES)
124. Coletivo de Mães de Manaus (AM)
125. Coletivo de mães e familiares de pessoas privada de liberdade – Porto Velho (RO)
126. Coletivo de Terapeutas Solidários (SP)
127. Coletivo Democracia Corintiana (SP)
128. Coletivo em Silêncio RJ (RJ)
129. Coletivo Familiares e Amigos de Presos e Presas do Amazonas (AM)
130. Coletivo Familiares e Amigos de Presos, Presas e Sobreviventes do cárcere no Amazonas (AM)
131. Coletivo Fênix (DF)
132. Coletivo Leitura Liberta (SP)
133. Coletivo Mães do Xingu (PA)
134. Coletivo Marcha da Maconha de Santo André (SP)
135. Coletivo Mulheres de todos os Tons (SP)
136. Coletivo N’Ativa/MNDH (SE)
137. Coletivo Neurodissidente (SP)
138. Coletivo Pão e Tinta (PE)
139. Coletivo Por Nós (SP)
140. Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação (RJ)
141. Coletivo Rosas do Deserto (DF)
142. Coletivo Tenda da Democracia – Florianópolis (SC)
143. Coletivo Viva Mulher (PB)
144. Coletivo Vozes (CE)
145. Colônia Penal Feminina do Recife (PE)
146. Combonianos Brasil (SP)
147. Comissão de Apoio à Advocacia Popular – OAB/MG
148. Comissão de Direito Penitenciário da OAB (SP)
149. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF (RS)
150. Comissão de Direitos Humanos OABBA (BA)
151. Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto (RS)
152. Comissão de Direitos Humanos/CLDF (DF)
153. Comissão de Direitos Indígenas da OAB-AP (AP)
154. Comissão de Justiça e Paz (CE)
155. Comissão de Justiça e Paz CNBB ne2 (CE)
156. Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OABSP (SP)
157. Comissão de Promoção da Dignidade Humana CPDH, Arquidiocese de Vitória ES (ES)
158. Comissão Justiça e Paz (SP)
159. Comissão Permanente de Direitos Humanos da OAB-SP
160. Comissão Verbita JUPIC-Justiça, Paz e Integridade da Criação (PA)
161. Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino (GO)
162. Comitê de Lutas Lula Presidente de Pontal do Paraná (PR)
163. Comitê Popular de Luta (ES)
164. Comitê Popular Guararema (SP) (SP)
165. Comitê PT Praça Seca (RJ)
166. Conferência dos Religiosos do Brasil regional Brasília (DF)
167. Conselho Comunitário do Distrito do Manadaqui – Grupo Unidade (SP) (SP)
168. Conselho da Comunidade da Comarca de Igarapé (MG) (MG)
169. Conselho de Criminologia e Política Criminal (MG)
170. Conselho de Promoção da Igualdade Racial – Londrina-PR (PR)
171. Conselho do Laicato da Arquidiocese de Mariana (MG)
172. Conselho Municipal de Promoção a Igualdade Racial de Londrina (PR)
173. Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (SP) (SP)
174. Consultor de TICs (RJ)
175. Cooperativa Cedro (RJ)
176. Coordenação Curso de Serviço Social/UFG (GO)
177. CPL FELIZ DE NOVO (RJ)
178. CPT (MG)
179. CRESS (DF)
180. CSEMSA (MG)
181. CSP-Conlutas (SP)
182. CUT BRASIL (SP) (SP)
183. DDH (RJ)
184. Defensor de direitos humanos no PPDDH (MG)
185. Diálogos (SP)
186. Diálogos do Cárcere (Projeto de Extensão da Faculdade de Direito da UERJ orientado pela Profa. Dra. Vera Malaguti Batista)) (RJ)
187. Diretório Acadêmico Escípio Cunha Lobo do Instituto de Psicologia da PUC-MG
188. Diversas Feministas (MS) (MSO
189. Diversas Feministas IVERSAS FEMINISTAS/MS (MS)
190. DPDF (DF)
191. Dz PT Mooca (SP) (SP)
192. ECCOS (SP) (SP)
193. Editora Mireveja (SP) (SP)
194. Editora Traços & Capturas (SC)
195. Educafro Regional Rio/Rede de Movimentos e Comunidades contra a Violência de Estado (RJ)
196. Escola de saúde Pública (RS)
197. Escola Livre de Redução de Danos (PE)
198. ESP (MG)
199. Espaço Cultural Casa Passarinho (AM)
200. Espaço Uarumã (AM)
201. Esquerda Livre – Feiras e Movimento (SP)
202. EuSouEu -A Ferrugem (RJ)
203. Evangélicos pela verdade (RJ)
204. FACED/UFRGS (RS)
205. Faculdade de Belo Jardim (PE)
206. Faculdade de Educação da USP (SP)
207. Faep (SP)
208. FAETEC (RJ)
209. FAOR Fórum da Amazônia Oriental (PA)
210. FASE (RS)
211. FCCRS (RS)
212. FE/UFRJ (RJ)
213. Federação Brasil da Esperança
214. Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas ( Fenatrad) (PE)
215. FFLCH/USP (SP)
216. FIBGE
217. Filhos e Netos por Memória Verdade Justiça (RJ)
218. Fiocruz (RJ)
219. FLAMAS – Fórum da Luta AntiManicomial de Sorocaba (SP)
220. FNL – Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (SP)
221. Fnl (SP)
222. Fórum Cearense da Luta Antimanicomial (CE)
223. Fórum Cearense de Mulheres-AMB (CE)
224. Fórum das Famílias (PR)
225. Fórum DCA.PR Regional Maringá (PR)
226. Fórum de Cultura (DF)
227. Fórum de Direitos Humanos e da Terra MT (MT)
228. Fórum de Saúde Mental de Maceió (AL)
229. Fórum dos Direitos Humanos, Diversidade e Equidade de Raça e Gênero da Rede Unida (RS)
230. Fórum em Defesa da Vida (SP)
231. Fórum Estadual DCA de São Paulo (SP)
232. Fórum Grita Baixada (RJ)
233. Fórum Mineiro de Saúde Mental (MG)
234. Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas (SP)
235. Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros -FONATRANS (PI)
236. Fórum Permanente da Saude da Populacao Negra (RJ)
237. Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro (RJ)
238. FRAMES – FRENTE AMPLA DE ESQUERDA (DF)
239. Frente Distrital pelo Desencarceramento (DF)
240. Frente dos Coletivos de Familiares do Cárcere FCCRS (RS)
241. Frente Estadual pelo Desencarceramento da Bahia (BA)
242. Frente Estadual pelo Desencarceramento da Paraíba (PB)
243. Frente Estadual pelo Desencarceramento de Goias (GO)
244. Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas Gerais (MG)
245. Frente Estadual pelo Desencarceramento de Pernambuco (PE)
246. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Acre (AC)
247. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas (AM)
248. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Espírito Santo (ES)
249. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Paraná (PR)
250. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Piaui (PI)
251. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro (RJ)
252. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio Grande do Norte (RN)
253. Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos (MG)
254. Frente Nacional de Mandatas e Mandatos coletivos (PE)
255. FRENTE PAULISTA (SP)
256. Frente Sergipana pelo Desencarceramento (SE)
257. Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP (PE)
258. Gaumen (PR)
259. Geração 68 (DF)
260. Gestar (RJ)
261. GITEP / UCPel – Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários / Universidade Católica de Pelotas (RS)
262. GLOBAL ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO (DF)
263. GPESP-Grupo de Pesquisa Saude nas Prisões, Ensp, Fundação Osvaldo Cruz (RJ)
264. Grupo de Estudos Pretos (MG)
265. Grupo de Mulheres Felipa de Sousa (RJ)
266. Grupo de pesquisa direito penal e democracia – UFPA (PA)
267. Grupo de Pesquisa Perspectivas Kilombistas – UFG (GO)
268. Grupo dos direitos das pessoas privadas de liberdade e desencarceramento (RJ)
269. Grupo Fórum das Famílias (PR)
270. Grupo Identidade (SP)
271. Grupo Negricia Poesia e Arte de Crioulo (RJ)
272. Grupo Tortura Nunca Mais -RJ (RJ)
273. Guerreiras 02 (MG)
274. IAB (RJ)
275. IBEP (RS)
276. IDDH-Instituto dos Defensores de Direitos Humanos (RJ)
277. IDEAS – Assessoria Popular (BA)
278. IEAR – Instituto de Educação de Angra dos Reis, da UFF – Universidade Federal Fluminense. (RJ)
279. IESB Brasília (DF)
280. Igreja Missionária Batista El Shaday/IMBES-RN RN
281. Ilé Àṣẹ Àlàyé (PR)
282. Ile Ase Opo Iya Olodoide (SP)
283. IMDH (DF)
284. IMPP (RJ)
285. Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial (RJ)
286. Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela (RJ)
287. Instituto de Estudos da Religião- ISER (RJ)
288. Instituto de Física UFF (RJ)
289. Instituto de Formação em Política Pública Maria, Maria (SP)
290. Instituto DH (MG)
291. Instituto do Negro Padre Batista (SP)
292. Instituto Dom Bosco (PR)
293. Instituto Emilia (SP)
294. Instituto Negra do Ceará (CE)
295. Instituto Nhanderu (SP)
296. Instituto Paulista de Juventude – IPJ (SP)
297. Instituto Pensar (RS)
298. Instituto Prios de Políticas Publicas e Direitos Humanos (DF)
299. Instituto Raízes em Movimento (RJ)
300. Instituto Resgata Cidadão (SP)
301. Instituto Soma Brasil (PB)
302. Instituto Tereza de Benguela de Direitos Humanos (RJ)
303. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania ITTC (SP)
304. Instituto Trinitas (SP)
305. Ipasgo (GO)
306. ipel (PA)
307. Irmandade dos Mártires da Caminhada (SP)
308. Irmãs de São José de Rochester (GO)
309. Iser Assessoria (RJ)
310. Itep (RN)
311. Janela da Escuta/ UFMG (MG)
312. Justiça Global (RJ)
313. Juventude BH (MG)
314. Kambôas Serviços Operacionais e Administração (SP)
315. Karutana – escutar, dialogar transformar
316. Laboratório de Estudos Etnográficos e Antropologia do Direito (LAET/UNIFAP) (AP)
317. Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade LASSOS
318. LBL – Liga Brasileira de Lésbicas (RJ)
319. Leandro Freire (SP)
320. LEPIDEFE – UFRJ (RJ)
321. Levante Popular da Juventude – Amapá (AP)
322. Liberta Elas (PE)
323. LIF Liberdade Igualdade Fraternidade (PE)
324. Livraria Xingu (PA)
325. Loucos por Você (MG)
326. Luta Popular Nacional
327. Luta Socialista (SP)
328. Mães do Xingu (PA)
329. Mães em Luto da Zona Leste (SP)
330. Mais amor entre nós (BA)
331. Manuel Alexandre Solla – Luta Final – Associação Política (PE)
332. Marcha das Mulheres Negras de São Paulo (SP)
333. Marcha mundial das mulheres/Enegrecer/frente antirracista de Londrina/coletivo filhos de Dandara filhos de danada – Londrina (PR)
334. MARE SOCIOAMBIENTAL (SP)
335. Marines Bortolete Popovic (DF)
336. MASF (GO)
337. Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro- MEPCT/RJ (RJ)
338. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (DF)
339. MEL (DF)
340. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP
341. Missionárias Servas do Espírito Santo (ES)
342. Missionários Combonianos (SP)
343. Missionários Oblatos de Maria Imaculada OMI
344. MM Caminhando Juntas SE
345. MMM MS
346. MNU (RJ)
347. MNU/RJ e SINTUFRJ (RJ)
348. MoCAN – Movimento Contra as Agressões à Natureza (SP)
349. Movimento Articula Norte (RO)
350. Movimento Atreva-se (SP)
351. Movimento Candelária Nunca Mais (RJ)
352. Movimento da Luta Antimanicomial/ MLA (PA)
353. Movimento das Fábricas ocupadas (SP)
354. Movimento de familiares das vítimas do massacre em Paraisópolis (SP)
355. Movimento de Justiça e Direitos Humanos – Jair Krischke – Presidente (RS)
356. Movimento de Libertação Popular MLP (MG)
357. Movimento de mães e familiares do curió (CE)
358. Movimento de moradia (SP)
359. Movimento de Mulheres Olga Benário (SE)
360. Movimento de Policiais Antifascismo (RN)
361. Movimento Democracia Participativa (CE)
362. Movimento Desinterna MG
363. Movimento dos Advogados Independentes de Campinas (SP)
364. Movimento Estadual de Direitos Humanos (TO)
365. Movimento Feminista Inclusivas de Mulheres com Deficiência (RS)
366. Movimento Leitura Clandestina (RJ)
367. Movimento Mães de Acari (RJ)
368. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
369. Movimento Negro Social Matrizes Africanas (SP)
370. Movimento Negro Unificado – MNU (RS)
371. Movimento Negro Unificado (MG)
372. Movimento Negro Unificado (MT)
373. MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO (SE)
374. Movimento Negro Unificado / CE (CE)
375. Movimento Negro Unificado CE (CE)
376. Movimento Parem de nos matar (RJ)
377. Movimento pela Vida de Pessoas Encarceradas do Ceará – MOVIPECE (CE)
378. Movimento Pro saúde mental (DF)
379. Movimento Saúde Mental (CE)
380. Movimento Sócio Política (MG)
381. Movimento Xingu Vivo para Sempre (PA)
382. MPP (SC)
383. MPRO (RO)
384. MST (SP)
385. MTST (SP)
386. Mulheres Arteiras (SE)
387. Multiplicidade Mobilidade (SP)
388. mundana companhia (de Teatro) (SP)
389. NAA (SP)
390. NAA das famílias da Escola da Vila (SP)
391. NAJUP Pedro Nascimento (GO)
392. NAPAVE – Núcleo de Atenção Psicossocial a Afetados pela Violência de Estado (RJ)
393. Necrim (SP)
394. NECRIVI/UFG (GO)
395. NECSO/UFF (RJ)
396. Nepp-DH/UFRJ (RJ)
397. Nosso Coletivo Negro – NCN (DF)
398. Núcleo Chile ASSIBGE SN (RJ)
399. Núcleo de Ação Antirracista de famílias da Escola da Vila (SP)
400. Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – NAJUP Luiza Mahin/UFRJ (RJ)
401. Núcleo de base do PT de Cambuí (MG)
402. Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Federal do Amapá (NEAB-UNIFAP) (AP)
403. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Criminalidade e Violência – Necrivi/UFG-GO (GO)
404. Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo (SP)
405. Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades-RENILA/PE (PE)
406. Núcleo Interdisciplinar Sociedade e Encarceramento – UFJF-GV (MG)
407. Núcleo PT Praia do Canto (ES)
408. Observatório da Violência Policial e Direitos Humanos (OVP-DH) (PUC-SP)
409. Observatório da Violência Racial (SP)
410. Observatório de Práticas Artísticas no Cárcere e em Espaços de Privação de Liberdade (SC)
411. ODH Projeto Legal (RJ)
412. ODHES (ES)
413. Odhes (ES)
414. Oei (DF)
415. Ondas- Observatório dos Direitos à Água e Saneamento (SP)
416. ONG RIO DE PAZ (RJ)
417. Organização Sem Fins Lucrativos
418. OVIR/ CAAF (SP)
419. Parceiras da Vida (RJ)
420. Paridade (MS)
421. Paróquia São Sebastião Paiva (MG)
422. Partido dos Trabalhadores (PR)
423. Pastoral Afro (MG)
424. Pastoral Carcerária – Campos dos Goytacazes, RJ (RJ)
425. Pastoral Carcerária – Igreja Católica (RS)
426. Pastoral Carcerária (AM)
427. Pastoral Carcerária (Arquidiocese de Campinas) (SP)
428. Pastoral Carcerária (MG)
429. Pastoral Carceraria da Arquidiocese de Aparecida (SP)
430. Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte (MG)
431. Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo – Região Episcopal Lapa (SP)
432. Pastoral Carcerária da Diocese da Campanha (MG)
433. Pastoral Carceraria de Brasília (DF)
434. Pastoral Carcerária de Curitiba-PR (PR)
435. Pastoral Carcerária de Feira de Santana (BA)
436. Pastoral carcerária de Londrina (PR)
437. Pastoral Carcerária de Pernambuco (PE)
438. Pastoral Carcerária de Redenção PA (PA)
439. Pastoral Carcerária de Santos (SP)
440. Pastoral Carcerária Diocese de Floriano PI (PI)
441. Pastoral carceraria Diocese de Guanhães (MG)
442. Pastoral Carcerária Espírito Santo (ES)
443. Pastoral Carceraria Lapa (SP)
444. Pastoral Carcerária Mato Grosso do Sul MS
445. Pastoral Carcerária Minas Gerais (MG)
446. Pastoral Carceraria Nacional
447. Pastoral Carceraria Pará (PA)
448. Pastoral Carceraria para a Questão da Mulher Presa (MG)
449. Pastoral Carcerária Paraíba (PB)
450. Pastoral Carcerária Rio Grande do Norte (RN)
451. Pastoral Carcerária Rio Grande do Sul (RS)
452. Pastoral Carcerária São Paulo (SP)
453. Pastoral da Carceragem Alagoas (AL)
454. Pastoral da Comunicação – Paróquia de Santa Rosa de Lima (SP)
455. Pastoral da Ecologia Integral da Diocese de Bauru (SP)
456. Pastoral da Ecológica Integral RJ (RJ)
457. Pastoral da Saúde PR (PR)
458. Pastoral do cárcere (CE)
459. Pastoral do Cárcere do Ceará (CE)
460. Pastorinhas (GO)
461. Periferia Segue Sangrando (SP)
462. Plataforma Dhesca Brasil (SP)
463. Plenária de Mulheres Negras do Norte do Paraná (PR)
464. PLP (SP)
465. PMBA (BA)
466. PNUD PR (PR)
467. Policiais Antifascismo (PR)
468. Ponto de Cultura Fuá de Quintal (MG)
469. Povo Indígena Akroá Gamella (MA)
470. PPGJS/UFF (SC)
471. Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais (SP)
472. Pro Parque e Afeto e Resistência
473. PROCURU – Projeto Cultura de Rua (SP)
474. Proesp (SP)
475. Projeto Arbitrio ESAT UEA AM (AM)
476. Projeto de Extensão da UFRJ ‘Arautos do Mundo’ (RJ)
477. Projeto de Extensão: Rádio e Saúde Mental em Sintonia com a Cidade/UFMG (MG)
478. Projeto Do Cárcere à Universidade (RJ)
479. Projeto Meninos e Meninas de Rua (SP)
480. Projeto Séforas (SP)
481. Projetos e Transformações (RS)
482. Promotoras Legais Populares de São Paulo (SP)
483. Psicologia e Ladinidades – UnB (DF)
484. PSOL – Diretório Três Lagoas MS
485. PSOL (DF)
486. PSOL (DF)
487. PSOL (SP)
488. PSOL (SP)
489. PSOL Jabaquara (SP)
490. PSTU (SP)
491. PT (AL)
492. PT (DF)
493. PT (MG)
494. PT (MS)
495. PT (PR)
496. PT (RJ)
497. PT (RN)
498. PT (SP)
499. PT 2ª Zonal RJ (RJ)
500. PT Betim (MG)
501. PT Birigui (SP)
502. PT-RJ 2a zonal (RJ)
503. PT/Duque de Caxias (RJ)
504. PUC-Rio (RJ)
505. Quilombo Invisível (SP)
506. Quintal Amendola (SP)
507. Radio Grade Tijuca (RJ)
508. Recular Maranhão (MA)
509. Rede Candaces de Lésbicas e Bissexuais Negras (PR)
510. Rede das mulheres negras PR (PR)
511. Rede de Advogadas Populares Feministas Coletes Rosas (RJ)
512. Rede de comunidades e movimento Contra violência (RJ)
513. Rede de Mães e Familiares Vítimas de Violência da Baixada Fluminense (RJ)
514. Rede de mulheres negras (SE)
515. Rede de Mulheres Negras do Ceará (CE)
516. Rede de Mulheres Negras do Paraná (PR)
517. Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio (SP)
518. Rede Emancipa (SP)
519. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP (RJ)
520. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
521. Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência (SP)
522. Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial-RENILA (MG)
523. REDES Rede de Solidariedade (SP)
524. Regar Ouro Preto (MG)
525. Remição em Rede (SP)
526. Renadir (DF)
527. RENOSP LGBTI + (DF)
528. Resgate sem fronteiras (TO)
529. ReUniR (PE)
530. REVOAR Grupo de Familiares e Amigos de Pessoas Privadas de Liberdade do Maranhão (MA)
531. RFB (PR)
532. Rosani Abou Adal (SP)
533. RUA_Juventude Anticapitalista (PI)
534. Santa Cecília Sem Medo (SP)
535. Secretaria de Combate ao Racismo do Paraná (PR)
536. Secretaria de Combate ao Racismo do PT (RN)
537. Secretaria de mulheres do PT de Caraguatatuba (SP)
538. Secretaria de Mulheres do PT de Santos (SP)
539. SEED-PR/Professor (PR)
540. SEEDUC RJ (RJ)
541. Seeduc RJ (RJ)
542. Segura a Coisa que eu Chego Já (PE)
543. Semec (PA)
544. Serviço de Paz – SERPAZ (RS)
545. Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões- SEMPRI (PE)
546. Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Integridade da Criação (SP)
547. Serviço Geológico do Brasil – SGB/CPRM (SP)
548. SERVIDORES DA EXECUÇÃO PENAL FEDERAL PELA DEMOCRACIA (RN)
549. Setorial de Ciência e Tecnologia e TI do PT PR (PR)
550. Setorial de Direitos Humanos DZ PT Penha (SP)
551. Setorial de Segurança PT DF, Sepef pela Democracia e Movimento dos Policiais Antifascismo. (DF)
552. Setorial de Turismo do PT/RJ (RJ)
553. Setorial Direitos Humanos PT (PI)
554. Simpatizante MNU (RJ)
555. Sind fos trabalhadores da educação. (PR)
556. Sindicato dos Servidores das Justiças Federais (RJ)
557. Sindipen (RS)
558. SINDPREVS (PR)
559. Sindprevs PR (PR)
560. SINDUFAP/ANDES – SN (AM)
561. Sindur (RO)
562. Sinpaf Solos/CUT RJ (RJ)
563. Sinpro (DF)
564. Sintrajufe (RS)
565. Sinttel (ES)
566. SISME (RS)
567. SOCIEDADE BRUMADINENS DE IMPRENSA – ABRA / JORNAL DE FATO (MG)
568. Sociedade Civil (RS)
569. Sociedade Maranhense de Direitos humanos (MA)
570. SOL – Saber, Ocupação e Lazer (SP)
571. SP Leituras (SP)
572. Studio Pop (SP)
573. Tantos dias de detenção (SP)
574. Terra de Direitos (DF)
575. TJRS, UPF, INSTITUTO LIBERTARTE (RS)
576. TRT2 (SP)
577. UBM (PA)
578. UEA (AM)
579. UEE-GOIÁS / DCE-UFG / JPT (GO)
580. UERJ (RJ)
581. UERN (RN)
582. UESPI (PI)
583. UFAL (PE)
584. UFBA (BA)
585. UFDPAR (PI)
586. UFF (RJ)
587. UFG (GO)
588. UFG Campus Goiás
589. UFMA (MA)
590. UFMA/ Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (MA)
591. UFMS (MS)
592. UFPA (PA)
593. UFPB (PB)
594. UFPE (PE)
595. UFPE (PE)
596. UFPel (RS)
597. UFPI (PI)
598. UFRB (BA)
599. UFRGS (RS)
600. UFRJ (Comissão Memoria e Verdade – CMV/UFRJ) (RJ)
601. UFRJ/Faculdade de Medicina/Departamento de Terapia Ocupacional (RJ)
602. UFSC (MG)
603. Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco (PE)
604. UnB (DF)
605. Unegro Costa da Mata Atlântica (SP)
606. Unesp (SP)
607. União da Juventude Comunista (BA)
608. União de Mulheres de SP (SP)
609. Unidade Popular (RJ)
610. Unirio (RJ)
611. UNITRANS (GO)
612. Universidade de São Paulo (SP)
613. Universidade do Estado de Minas Gerais (MG)
614. Universidade do Estado do Amazonas (AM)
615. Universidade Estadual de Feira de Santana-UEFS (BA)
616. Universidade Federal de Goiás (GO)
617. Universidade Federal de Juiz de Fora (MG)
618. Universidade Federal de Pernambuco (PE)
619. Universidade Federal de Santa Maria (RS)
620. Universidade Federal de São Paulo, Comissão Justiça e Paz de São Paulo, ANDHEP, (SP)
621. Universidade Federal do Paraná (PR)
622. Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ (GO)
623. Universidade Federal do Rio Grande do Norte (RN)
624. Universidade Federal do Tocantins (TO)
625. Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus Arraias (TO)
626. Universidade Federal Fluminense (RJ)
627. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (RJ)
628. USP (SP)
629. Vidas negras com deficiência importam ( VNDI) (RJ)
630. VIVAT International (RO)
631. Xingu Indígena ribeirinhos (PA)
632. Yle ase ogun alakaie osy imole
633. ỸTKA Conselho Indígena Kukama da Amazônia (AM)
634. Yy Tarsila Hospedagem e Arte (RJ)