Quem Somos

VOCÊ SABE O QUE É O ENCARCERAMENTO EM MASSA?

O Brasil é, atualmente, o terceiro país que mais encarcera pessoas no mundo. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que em 2017, 650 mil pessoas estavam presas no sistema carcerário brasileiro.

Entre 1990 e dezembro de 2014, a população carcerária brasileira saltou de 90 mil para mais de 622 mil pessoas presas, um aumento superior a 580%. No Brasil, a cada 100 mil habitantes, 316 estão presos.

O poder judiciário é um grande responsável pelo encarceramento em massa. A violação do direito fundamental à presunção de inocência é sistemática: prova disso é que cerca de 41% da população prisional brasileira ainda não tem condenação definitiva, ou seja, quase metade das pessoas presas atualmente são juridicamente inocentes.

Vale ressaltar que a maioria da população prisional é composta por pessoas jovens, pobres, periféricas e negras. A população feminina encarcerada também merece uma menção especial: apesar de corresponder a 6,5% do total da população carcerária, entre 2000 e 2014 o aprisionamento de mulheres cresceu 567%, enquanto o encarceramento de homens subiu 220%.

O resultado dessa política de encarceramento em massa não é a diminuição dos índices de violência na sociedade. Pelo contrário, dados do Datasus, plataforma do Sistema Único de Saúde, apontam que entre 2001 e 2015, houve 786.870 homicídios no país, a maioria (70%) causados por arma de fogo e contra jovens negros. Esse número é mais do que o dobro de mortes registradas na guerra da Síria entre março de 2011 e julho de 2017: 331.765, de acordo com o Observatório Sírio para os Direitos Humanos.

O aumento da população prisional e do encarceramento só faz aumentar o número de mortes e de massacres. Massacres como o do Carandiru, os ocorridos em 2017 em Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte, e os que aconteceram este ano em Goiás e Belém são fatos que chocam a sociedade por parecerem a exceção do sistema.

No entanto, as mortes e os massacres são cotidianos e, em sua maioria, silenciosos por trás dos muros das prisões. O verdadeiro papel do sistema carcerário não é proteger a sociedade ou ressocializar as pessoas presas, e sim ser uma máquina de tortura contra uma população historicamente marginalizada, cuja única política pública a que tiveram acesso foi a prisão, e esse papel o sistema cumpre muito bem.

O QUE SIGNIFICA DESENCARCERAMENTO?

Diante desse cenário, um conjunto de organizações sociais, egressos do sistema carcerário e familiares de pessoas presas vem se articulando na defesa de que a única solução para resolver a questão prisional, tanto no Brasil como no resto do mundo, é o fim das prisões por meio do desencarceramento.

O poder público, sempre que apresenta um novo plano de segurança, insiste na construção de novas unidades prisionais e no discurso da humanização dos presídios. Essas medidas historicamente não funcionam: aumentar o número de prisões e vagas nunca diminuiu índices de violência, e não é possível humanizar um local que é feito para torturar sistematicamente as pessoas que estão presas.

A Agenda Nacional pelo Desencarceramento, assinada por mais de 47 organizações, é um documento que propõe uma série de medidas concretas para o fim do cárcere no país, como a suspensão de verbas para a construção de novas unidades prisionais, alterações legislativas para limitar a aplicação de prisões preventivas, o fim da criminalização do uso e comércio de drogas, que hoje é considerado crime hediondo e um dos maiores responsáveis por encarcerar pessoas, ampliação das garantias da Lei de Execução Penal (LEP), dentre outras propostas.

O desencarceramento não é uma utopia: países que aplicam políticas nesse sentido tem tido resultados positivos na diminuição da população prisional e nos índices de violência. Exemplos concretos desses países podem ser encontrados no relatório internacional, disponível neste site.

Como diz o texto da Agenda, “É necessário, urgentemente, fechar as comportas do sistema penal e estancar as ‘veias abertas’ do sistema prisional brasileiro com a adoção de medidas efetivas de desencarceramento, de abertura do cárcere para a sociedade e de enfrentamento concreto às violências estruturais enquanto houver prisões”.

O Brasil ostenta o desonroso terceiro lugar no ranking dos países com maior população carcerária do mundo. É necessário fechar urgentemente as comportas do sistema penal, com a adoção de medidas efetivas de desencarceramento e de enfrentamento às violências estruturais enquanto persiste a falsa aposta nas penas privativas de liberdade.

Nesse sentido, nos propusemos a construir um programa popular de desencarceramento e de desmilitarização, composto por 10 diretrizes e um único eixo: a redução da população prisional do país.

Estamos juntos em torno desse compromisso político e humano. Somos parte de um movimento que persiste na luta pela igualdade de direitos e dignidade de todas as pessoas. Somos mães e familiares de vítimas do cárcere, somos egressos, somos integrantes de movimentos sociais e de direitos humanos.

Somos de todas as regiões do país, conectados pela luta contra o encarceramento em massa. Trabalhamos para reduzir a população prisional e garantir às pessoas presas e a seus familiares o mínimo de dignidade e de sociabilidade, apesar do cárcere.

Parceiros

II//Ação Educativa
II//Assessoria Popular Maria Felipa
II//Associação de Amigos e Familiares de Presos/as – Amparar
II//Associação de Familiares do Distrito Federal e Entorno
II//Associação de Voluntários Integrados no Brasil – AVIB
II//Associação dos Agentes da Lei contra a Proibição – LEAP BRASIL.
II//Associação Nacional dos Travestis e Transexuais
II//Brigadas Populares
II//Cáritas Brasileira
II//Centro de Juventude Anchietanum
II//Centro Santos Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo
II//Coletivo DAR
II//Coletivo em Silêncio
II//Comissão Pastoral da Terra – CPT
II//Conselho Indigenista Missionário – CIMI
II//Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
II//Fala Guerreira
II//Fórum Social de Manguinhos
II//Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – Gajop
II//Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade – MG
II//Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade
II//IDEAS – Assessoria Popular
II//Iniciativa Negra por Uma Nova Política de Drogas – INegra
II//Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
II//Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH
II//Instituto de Estudos da Religião – ISER
II//Instituto Paulista de Juventude – IPJ
II//Instituto Práxis de Direitos Humanos
II//Instituto Terra, Trabalho, Cidadania – ITTC
II//Justiça Global
II//Mães de Maio
II//Margens Clínicas
II//Mecanismo Estadual de Combate e Prevenção à Tortura do Rio de Janeiro
II//Pastoral Carcerária Nacional – CNBB
II//Pastoral da Juventude – CNBB
II//Pastoral do Menor Nacional – CNBB
II//Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo
II//Pastoral Operária Nacional
II//Programa de Extensão CULTHIS/UFMG: Espaço de Atenção Psicossocial ao Preso, Egresso, Amigos e Familiares
II//Programa Magis Brasil – Jesuítas
II//Rede Brasileira de Centros e Institutos de Juventude
II//Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
II//Sociedade Sem Prisões

Luta Antiprisional no Mundo Contemporâneo

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