O que significa desencarceramento?

Diante desse cenário, um conjunto de organizações sociais, egressos do sistema carcerário e familiares de pessoas presas vem se articulando na defesa de que a única solução para resolver a questão prisional, tanto no Brasil como no resto do mundo, é o fim das prisões por meio do desencarceramento.

O poder público, sempre que apresenta um novo plano de segurança, insiste na construção de novas unidades prisionais e no discurso da humanização dos presídios. Essas medidas historicamente não funcionam: aumentar o número de prisões e vagas nunca diminuiu índices de violência, e não é possível humanizar um local que é feito para torturar sistematicamente as pessoas que estão presas.

A Agenda Nacional pelo Desencarceramento, assinada por mais de 47 organizações, é um documento que propõe uma série de medidas concretas para o fim do cárcere no país, como a suspensão de verbas para a construção de novas unidades prisionais, alterações legislativas para limitar a aplicação de prisões preventivas, o fim da criminalização do uso e comércio de drogas, que hoje é considerado crime hediondo e um dos maiores responsáveis por encarcerar pessoas, ampliação das garantias da Lei de Execução Penal (LEP), dentre outras propostas.

O desencarceramento não é uma utopia: países que aplicam políticas nesse sentido tem tido resultados positivos na diminuição da população prisional e nos índices de violência. Exemplos concretos desses países podem ser encontrados no relatório internacional, disponível neste site.

Como diz o texto da Agenda, “É necessário, urgentemente, fechar as comportas do sistema penal e estancar as ‘veias abertas’ do sistema prisional brasileiro com a adoção de medidas efetivas de desencarceramento, de abertura do cárcere para a sociedade e de enfrentamento concreto às violências estruturais enquanto houver prisões”.